Índice de Sustentabilidade Municipal 2019 apresentado no "Seminário Desenvolvimento Sustentável ao nível Local"
O CESOP-Local, unidade de investigação do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, realizou em Lisboa, no dia 27 de junho, um Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável ao Nível Local.
A iniciativa contou com a participação dos Municípios da Rede CESOP-Local e dos seus parceiros, tendo reunido também outros representantes do poder local, institucional, movimento associativo, tecido social e empresarial, académicos e comunidade em geral para um debate sobre estratégias municipais de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS2030).
A convite do CESOP-Local, vinda de Bruxelas, abriu o Seminário, Francine Melchioretto, Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ART Iniciative, com uma comunicação sobre as orientações globais e experiências internacionais da implementação dos ODS2030 ao nível local. “Ponto fundamental em qualquer estratégia de implementação dos ODS é a inclusão e participação das pessoas” relembra a Representante. Estará Portugal no bom caminho? A check-list distribuída, que avalia o grau de participação e inclusão no processo estratégico de desenvolvimento do território, é exemplo de uma das ferramentas disponíveis para diagnosticar a participação e envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisão. A representante do PNUD-ART Iniciative apelou à intervenção dos autarcas, considerados fundamentais no processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Os conteúdos da intervenção estão disponíveis para consulta no site do CESOP-Local.
Em seguida, João António, Investigador CESOP-Local, apresentou o Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM). Este Índice, produzido em colaboração com os Municípios da Rede CESOP-Local, permite a cada concelho do país um diagnóstico do desenvolvimento sustentável no seu território. O ISM tem como ponto de partida os 17 ODS, 169 metas e 244 indicadores da Agenda 2030 da ONU e analisa os indicadores globais com aplicabilidade à realidade local, procurando manter a coerência e o alinhamento entre os vários níveis de análise (global, nacional, local). A metodologia utilizada está publicada na plataforma Localizing the SDGS. Este Índice, divulgado anualmente desde 2018, apresenta este ano, como novidade, a possibilidade de os Municípios terem acesso à evolução do seu desempenho territorial desde 2011 até à data nos indicadores com dados disponíveis para esse período.
A terminar a primeira parte, a equipa do CESOP-Local mostrou ainda a sua nova área de investigação dedicada à implementação local da Agenda 2030: o Sistema de Sustentabilidade Local (SSL). No âmbito do SSL, apresentado por José Fidalgo, Coordenador do Projeto, o CESOP-Local elaborou um programa formativo dirigido às autarquias que apoia e acompanha o processo de implementação da Agenda 2030.
Na segunda parte do evento, marcaram presença no debate sobre a “Territorialização da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável: Prioridades Locais Vs Prioridades Nacionais”, os oradores Pedro Soares, deputado à AR e Presidente da 11ª Comissão da Assembleia da República para o Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação; Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA); Sofia Santos, Sustainable & Conscientious Economist; Marlene Marques, Presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e David Avelar, Biólogo-Investigador ICS-UL do Grupo de Investigação do Ambiente, Território e Sociedade com moderação de José Fidalgo. Foram várias as visões do painel sobre as prioridades da Agenda para a Sustentabilidade, desde a necessidade de revisão/reformulação do modelo económico vigente ao reforço ativo de políticas para a produção de energia limpa e combate às alterações climáticas, da incrementação da participação cívica e consciencialização da Agenda2030 ao investimento urgente nas parcerias para o desenvolvimento Sustentável (ODS17). Necessidade esta, aliás, revelada pelos resultados do ISM 2019 que situa o ODS17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos), a nível nacional, nos 32,7 pontos numa escala de 0 a 100. Foi ainda evidenciada a necessidade de alargar a temática dos ODS2030 à população em geral com natural enfoque para o envolvimento dos jovens, nomeadamente com alteração dos programas escolares.
Das intervenções neste Seminário, fica demonstrado que há, ainda, uma longa caminhada a fazer em direção ao desenvolvimento sustentável, caminhada para a qual o CESOP-Local procura contribuir com as ferramentas que cria, divulga e coloca à disposição de todos os municípios portugueses.
