SAÚDE DE QUALIDADE

Este objetivo visa garantir a melhoria da saúde para todos, melhorando a saúde infantil, materna e reprodutiva, e reduzindo os casos de um conjunto específico de doenças de declaração obrigatória, bem como as mortes por doenças não transmissíveis e os comportamentos relacionados com consumos abusivos de substâncias.

A condição necessária para atingir estes objetivos é a cobertura universal do sistema de saúde, aspeto que se encontra consagrado em Portugal desde a criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979. Mais recentemente, o desenvolvimento e monitorização deste Sistema tem vindo a seguir as boas práticas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, através da criação de planos nacionais de saúde periódicos.

Fonte: INE

Metas

3.1- Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 000 nados-vivos

3.2- Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países empenhados em reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1 000 nados-vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1 000 nados-vivos

3.3- Até 2030, acabar com as epidemias de SIDA, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis

3.4- Até 2030, reduzir num terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

3.5- Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas e o uso nocivo do álcool

3.6- Até 2020, reduzir para metade, a nível global, o número de mortos e feridos devido a acidentes rodoviários

3.7- Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

3.8- Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis

3.9- Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças devido a químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, água e solo

3.a- Fortalecer a implementação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

3.b- Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que dita o direito, por parte dos países em desenvolvimento, de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

3.c- Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e, retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

3.d- Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gestão de riscos nacionais e globais de saúde