Este objetivo visa garantir a melhoria da igualdade entre homens e mulheres, através da eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, do acesso a cuidados universais de saúde sexual e reprodutiva, do reconhecimento do trabalho doméstico não pago, e do acesso igualitário aos recursos naturais e económicos e à liderança aos níveis político e laboral.

Em Portugal são já vários os planos nacionais para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, que se enquadram nos compromissos internacionais assumidos por Portugal, com destaque para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e para a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

Fonte: INE

Metas

5.1- Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda a parte

5.2- Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico, a exploração sexual e outros tipos de exploração

5.3- Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas

5.4- Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestruturas e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais

5.5- Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública

5.6- Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes das suas conferências de revisão

5.a- Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controlo sobre a terra e outras formas de propriedade, aos serviços financeiros, à herança e aos recursos naturais, de acordo com as leis nacionais

5.b- Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover a capacitação das mulheres

5.c- Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e a capacitação de todas as mulheres e meninas, a todos os níveis