Regulamento de acesso ao Portal ISM
O presente documento apresenta os termos de utilização e define o perfil de utilizador e tipos de acesso ao Portal ISM. O Portal ISM CESOP-Local permite a consulta do Índice de Sustentabilidade Municipal através da plataforma digital na sua versão 1.0. O CESOP-Local poderá considerar futuramente, a criação de outros tipos de acesso e proceder à atualização do Regulamento.
Sobre a Plataforma digital
O Portal ISM permite a consulta on-line do Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM).
O ISM, criado em parceria com os Municípios da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis, permite a cada Município obter o diagnóstico do seu território concretizado em cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 através das metas e indicadores analisados com aplicabilidade ao nível municipal. Perante o acordo estabelecido entre as partes, somente os Municípios da rede poderão autorizar a divulgação pública dos resultados do ISM do seu território. Um Município só pode autorizar a consulta dos seus dados se for membro aderente da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis. O ISM não estabelece rankings e não pode ser usado para esse efeito. Para efeitos de investigação, o CESOP-Local poderá disponibilizar dados em bruto e suas fontes, mediante registo prévio de pedido.
A gestão de conteúdos do Portal ISM é da responsabilidade da Unidade de Investigação Aplicada CESOP-Local da Universidade Católica Portuguesa.
Consideram-se dois tipos de acesso ao Portal ISM. Poderão aceder ao Portal ISM, os Municípios da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis (acesso completo) e os Municípios Portugueses interessados em aderir ao CESOP-Local (acesso restrito).
O acesso à plataforma digital poderá ser feito por meio de um navegador de internet para dispositivos móveis ou computadores.
Perfil do utilizador/Tipos de acesso
Municípios da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis
Acesso 1: Concede acesso completo on-line aos ISM do seu Território desde 2018, e derivados
Para aceder ao Portal ISM, o Município da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis deverá entrar na plataforma digital em www.cesop-local.ucp.pt, autenticar-se e clicar no botão “Resultados” que se encontra no canto superior direito. O acesso aos “Resultados” implica que uma conta na plataforma digital tenha sido previamente criada. Para efeitos de segurança, o link gerado tem uma duração limitada e deve ser pessoal e intransmissível.
O acesso 1 concede:
a) Aos Coordenadores e/ou Gestores municipais do projeto “Territórios Sustentáveis” do CESOP-Local, o acesso completo e automático a todas as edições do ISM do seu território.
b) Aos Coordenadores e/ou Gestores municipais, o acesso a um espaço de gestão do projeto onde poderão:
- Criar e eliminar contas para os membros da equipa municipal
- Gerir o acesso de cada membro da equipa municipal a cada ferramenta disponível. Os tipos de acesso atribuíveis a cada utilizador municipal são: (1) Acesso restrito; (2) Acesso completo; (3) Acesso contributivo (para as ferramentas criadas e geridas pelo próprio município como os ISM+ e ISM temáticos)
- Aderir às ferramentas desenvolvidas pela rede (ISM+, ISM temáticos...)
- Escolher cinco municípios portugueses com quem deseja compara os resultados do ISM do seu território (opção reservada aos Municípios da Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis que aceitem partilhar os seus resultados com os restantes membros). Não é autorizada a divulgação pública dos resultados de municípios diferente do seu
- A criação de link de divulgação dos resultados das ferramentas desenvolvidas
A divulgação dos resultados do ISM do Território e derivados junto dos Munícipes e do público em geral, fica ao critério e à inteira responsabilidade da Câmara Municipal.
Para o efeito, o Coordenador e/ou Gestor municipal poderá através do espaço de Gestão:
- Disponibilizar um link permanente de acesso ao ISM do Território através do Portal ISM que a Câmara Municipal poderá partilhar no seu site institucional e/ou utilizar para os fins de interesse público pretendidos pela Câmara Municipal.
- Definir o grau de informação a disponibilizar no link permanente de acesso ao ISM do Território através do Portal ISM para os Munícipes e público em geral.
Municípios Portugueses interessados em aderir à Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis
Acesso 2: concede acesso on-line a todas as edições do ISM do seu Território mediante requerimento junto do CESOP-Local
O Município Português interessado em aderir à Rede CESOP-Local/Territórios Sustentáveis poderá, para além de aceder à metodologia do ISM através do Portal ISM e à Meta-informação de todas as Edições disponíveis do ISM que refletem os anos de 2018 (101 indicadores, relativos a 64 metas), 2019 (123 indicadores, relativos a 65 metas), 2020 (129 indicadores, relativos a 66 metas), e 2021 (130 indicadores, relativos a 66 metas) em www.cesop-local.ucp.pt, requerer junto do CESOP-Local, um link que permita a consulta do ISM do seu Território dos anos anteriores ao ano em vigor. Serão disponibilizadas as pontuações atribuídas e respetivos gráficos.
Para o efeito, o Presidente da Câmara Municipal ou seu Representante, deverá solicitar ao CESOP-Local, a criação de uma conta de acesso à plataforma digital. O pedido deverá ser efetuado por email (cesop@cesop.lisboa.ucp.pt) ou por telefone (217214040).
O CESOP-Local reserva-se o direito de disponibilizar no seu site institucional em www.cesop-local.ucp.pt, a apresentação do Portal ISM a título de exemplo. Os dados e pontuações exibidos não são reais e não refletem os resultados de nenhum município em particular. A consulta livre da apresentação do Portal ISM concede acesso à metodologia do ISM junto do utilizador.
Outras entidades As entidades interessadas no ISM para efeitos de investigação, poderão, para além de aceder à metodologia do ISM através da apresentação do Portal ISM em www.cesop-local.ucp.pt, requerer por email (cesop@cesop.lisboa.ucp.pt) as fontes do ISM através dos dados em bruto compilados junto das várias entidades oficiais junto do CESOP-Local.